Assunto acao contra previdencia

jun

6

2014

O meu pai tem uma ação coletiva, há 28 anos contra a previdência para revisão de valores, cujo resultado após longa espera foi positivo, pois já está transitado e julgado e já terminando a fase de cálculos, por se tratar de um contador do fórum, porém o titular da ação faleceu, visto que é uma ação coletiva de 2 pessoas, não deixou herdeiros e o inss se recusa a pagar a amasiada que vivia com ele há mais de 20 anos, mesmo tendo um testamento a favor dela de uma casa onde moravam. Ela foi orientada a entrar na justiça para exigir os seus direitos, porém em vista disso a ação do meu pai que tem 88 anos e com problemas de saúde, ficou bloqueado o recebimento, pelo fato do mesmo não ser titular. Dúvidas:
A) O que impede que meu pai receba essa ação separadamente, uma vez que não existe nenhum obstáculo da parte dele, pois está em ordem.
B) É legal esse procedimento de reter a parte do meu pai e sujeitá-lo a aguardar os resultados da justiça por parte do amasiado do falecido?
C) Existe riscos do meu pai não receber a parte dele, por se tratar de uma ação coletiva
D) Se na ação coletiva fosse ao invés de 2 pessoas, fossem 10, todos ficariam com a sua ação retida.
E) O meu pai poderia entrar com um mandado de segurança, para ele tentar receber a parte dele, visto que ele já tem 88 anos e está doente?

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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