Se realizou a contratação do serviço no estabelecimento comercial da empresa Odonto em questão, ou se o prazo de desistência foi maior do que 7 dias corridos a partir da primeira consulta, então a multa é lícita.

Porém deve-se analisar o valor da multa, sua proporcionalidade em função ao eventual desconto que a empresa lhe ofereceu para firmar um contrato de plano de utilização. Se exorbitante, cabe pedido de anulação acrescido de Danos materiais e morais.

Caso demanda seja inferior a 20 salários mínimo visite Juizado Especial Cível mais próximo de seu domicílio – Poderá realizar tal demanda sem contratar advogado para a causa ou pagar pelo custeio do processo. Em algumas comarcas haverá representação jurídica por um advogado pago pelo Estado. – Caso contrário contrate um advogado para arguir a demanda judicial.