CONJUGUES APÓS REGIME PARCIAL DE BENS.

abr

15

2015

ESTOU AQUI NOVAMENTE, POIS ONTEM FIZ UM CADASTRO SÓ QUE FUI ENTRAR NOVAMENTE PARA FAZER OUTRA PERGUNTA, TIRAR MINHAS DUVIDAS, PORÉM NÃO CONSEGUIR MAIS ACESSAR. TIVE QUE CRIAR OUTRO E PAGAR NOVAMENTE.
ESSA FOI MINHA PRIMEIRA PERGUNTA, NO OUTRO REGISTRO.

“Estou com uma dúvida. Eu me meu marido, nos casamos há seis meses.Compramos nossa casa um mês antes do nosso casamento civil. Casamos em regime parcial de bens. Eu sei que pela lei não tenho direito a casa. Meu marido tem 3 filhos de outro casamento. Gostaria de saber como faço pra ter direito legalmente a casa?.GRATA.”

Resposta #1
“A aquisição do imóvel foi feita sob algum contrato ou acordo de pacto antenupcial?
Caso negativo e tenha seu marido adquirido o imóvel com recurso próprio, então ele tem reserva nesse bem. Significa que tudo que vocês construirem, juntos, a partir da data do matrimônio, em termos patrimoniais, serão de ambos, salvo os bens de reserva, ou seja, tudo que já lhe pertencia antes da união. Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.
Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.”

AGORA, EU QUERIA SABER. SÓ PRA MIM ENTENDER.
Eu só teria direito a nossa casa, ou tudo que ele possui, como carro, etc.. só em caso de falecimento? E mesmo assim 50% da casa e etc. Os outros 50% seria dos filhos? Certo? Você poderia me explicar essa parte. “Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.
Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.”
Disseram-me pra colocar a conta de luz ou água em meu nome, pra ter direito judicialmente a nossa casa. Conta conjunta, ser dependente em plano de saúde. Tudo isso procede? Outra pergunta. Se tudo que eu comprar agora em meu nome, apesar de sermos casados em comunhão parcial de bens, os filhos dele teria direito na hora da partilha? Por favor me ajude, são muitas dúvidas. Existe algo que eu possa fazer? No Aguardo!

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

Fique tranquila, vou te ajudar esclarecer todas suas dúvidas. Apenas não perca mais esse novo login de usuário e senha, não precisa pagar mais nada para atender suas perguntas sobre esse assunto, ok? Se depois dos meus novos esclarecimentos, ainda tiver questionamentos a fazer, utilize o campo de resposta abaixo para realizá-los.

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Como lhe respondi anteriormente, SE o imóvel foi adquirido com fonte financeira de Vso. atual marido e foi comprado ANTES do matrimônio, então não há como a senhora tocar esse imóvel de NENHUMA MANEIRA. Colocar conta de luz e água em seu nome seria indicado somente se a Senhora não tivesse adquirido o matrimônio e seu interesse fosse provar união estável. Essa estratégia não será deferida para efeito de separação judicial em hipótese alguma.

Entende o Magistrado que:
Se a fonte dos recursos da compra do imóvel foi de seu marido, enquanto estava solteiro, com dinheiro que ele adquiriu sem Vso. suporte ou ajuda emocional, financeira, pessoal, etc – por que a senhora teria direito nesse imóvel?

Destarte, ainda que ele tivesse comprado esse imóvel depois do casamento, mas pudesse comprovar em juízo que foi comprado com recurso próprio, DINHEIRO esse que ele já tinha em conta bancária quando solteiro, ou produto de venda de outro bem que possuia enquanto solteiro, a senhora, NOVAMENTE, não tocaria esse bem, em EVENTUAL separação/divórcio. Mesmo serve aqui para outros bens que ele tenha trazido para união, mais uma vez objeto de esforço pessoal, exclusivo do marido.

Somente o falecimento do seu cônjuge lhe dará direito em 50% desse bem como meeira, dividindo os outros 50% com os filhos que ele já possui e os que, EVENTUALMENTE, você dois poderão ter.

Uma outra maneira que a Senhora poderia tocar esse imóvel, seria em caso de pacto antenupcial, que me parece que a senhora não fez. Esse pacto deixa claro para efeitos futuros o que é de cada um, o que cada um está trazendo para o matrimônio. Creio não ser o seu caso, mas existem pactos em que há doação do pai da noiva para compra de determinado imóvel. Há interesse na família da noiva em realizar esses pactos, pois havendo a separação, nesse documento irá informar como será feita a divisão dessa doação (normalmente, integralmente para a noiva, afinal foi doação do pai dessa para a união do casal). Esse caso acima foi apenas um exemplo hipotético para que a senhora entenda como funciona o procedimento jurídico ok?

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Quanto a Vsa. última dúvida:
“Outra pergunta. Se tudo que eu comprar agora em meu nome, apesar de sermos casados em comunhão parcial de bens, os filhos dele teria direito na hora da partilha? ”
R: Partilha ou Separação?
Vamos separar, pois partilha seria no caso de falecimento da Senhora e separação apenas no divórcio do casal.

a) Partilha: Tudo que a senhora adquirir, a partir de agora, entende o magistrado que foi com auxílio do matrimônio, assim de acordo com o regime de separação, os bens se comunicam entre a Senhora e o seu marido. Cada um, portanto com direito de 50% de todos esse bens adquiridos juntos. Uma vez que a senhora venha falecer (sem filhos seus) todos os bens passam para seu marido (salvo aqui se a senhora fizer um testamento deixando X ou Y bem para um ente Vso. familiar). Os filhos dele, nesse exemplo acima, apenas tocariam esses bens, no falecimento do pai (seu marido).

b) Separação: Caso haja separação no futuro, esses bens que a senhora adquiriu, a partir de agora, serão divididos entre a Senhora e o Marido – 50% para cada. Nenhum filho aqui toca nada, inclusive se a senhora tiver filhos com ele.

Entendido?
Muita sorte em seu casamento!

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #2

Então …De qualquer forma em caso de falecimento tudo que ele tiver de antes do matrimonio e tudo que conquistamos juntos, eu teria direito à 50% e os filhos dele os outros 50%. Isso?
A questão da casa é a seguinte. Financiamos a nossa casa. Estamos pagando as parcelas juntos, entende? Por isso, a dúvida.

Meu marido tem 25% em 4 lojas da rede da família. ANTES DO MATRIMONIO.Na qual eu trabalho também. É a mesma situação que me explicou acima né? Em caso de separação judicial, não teria direito. Só em caso de falecimento. E nesse caso como poderia ser divido com os filhos?
Obs: Não estou querendo me separar, muito menos que aconteça o pior. Nada disso! É que houve problemas com filhos. E a casa, compramos juntos.Queria saber quais são os meus direitos.Pra ficar alerta.Você explica muito bem. Qualquer conselho, dicas. Ficarei muito grata! Aguardo sua resposta!

Answers Respondido por: RAMOS123 [3 Grey Star Level]
Resposta #3

Obs: 25% em cada loja.

Answers Respondido por: RAMOS123 [3 Grey Star Level]
Resposta #4

No caso de estar juntamente dele, pagando as parcelas da casa, teria como fazer algum tipo de pacto desses. Alguma declaração. Qualquer documento. Seria possível?

Answers Respondido por: RAMOS123 [3 Grey Star Level]
Resposta #5

“De qualquer forma em caso de falecimento tudo que ele tiver de antes do matrimonio e tudo que conquistamos juntos, eu teria direito à 50% e os filhos dele os outros 50%. Isso?”
R: Positivo. Tirando os seus bens particulares, esses não entram na partilha, são 100% seus.

“Meu marido tem 25% em 4 lojas da rede da família. ANTES DO MATRIMONIO.Na qual eu trabalho também. É a mesma situação que me explicou acima né? Em caso de separação judicial, não teria direito. Só em caso de falecimento. E nesse caso como poderia ser divido com os filhos?”
R: Exato. Separação não tem direito. Falecimento esses 25% em cada loja será dividido em 50% para Senhora e 50% para os filhos. Para o caso concreto, em termos de possibilidade de gestão e gerencia das empresas, tanto pela senhora como pelos filhos, o contrato social da empresa deverá ser estudado, assim como a vontade dos sócios.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #6

Em suas perguntas anteriores eu havia entendido que ele tinha comprado a casa quitando-a. Uma vez que existem parcelas sendo pagas, então esse bem se comunica em eventual separação.
Nenhum documento precisa ser feito, também tanto faz se ele ou a senhora que está pagando, o bem será dividido igualmente. Salvo se ele pagar todas as parcelas com fundo de fonte de dinheiro que já possuia antes do matrimônio e puder provar isso em juízo no futuro.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #7

O valor da entrada desse imóvel, provavelmente foi com recurso próprio do marido, logo esse valor ficará fora de futura divisão.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #8

Desculpa a demora na resposta. Ok, tirei minhas dúvidas. Agora outra questão. Eu tenho um dinheiro reserva aproximadamente e meu marido vendeu um bem e tem também. Totalizando nós dois aproximadamente R$60.000,00. Estavamos queremos aplicar esse dinheiro no banco, pra render né. Como fica a situação? Não sei se seria uma boa ideia. Depois da confusão que deu, fico insegura. E como você me explicou anteriormente. E se eu aplicar meu dinheiro na conta dele,os filhos dele em qualquer situação teria direito ao MEU dinheiro também. Não sei como funciona essas coisas. Na verdade estou meio perdida, pois somos casados e é meio difícil juntarmos nossas coisas. Nem sei mais. Acho melhor deixar fluir. rs Obg! No aguardo.

Answers Respondido por: RAMOS123 [3 Grey Star Level]
Resposta #9

Estou aguardando a resposta. Por favor! Att,

Answers Respondido por: RAMOS123 [3 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre CONJUGUES APÓS REGIME PARCIAL DE BENS., ainda gostaria de realizar mais perguntas sobre o assunto então utilize o espaço de resposta abaixo. Não poste nova pergunta solicitando novos esclarecimentos, pois não será lida.
Caso não tenha obtido resposta por um advogado do site, então saiba como conseguir tal resposta acessando escritorios de advocacia.

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