Direitos Trabalhistas para Vendedor Lojista

out

10

2012

Amigos advogados de escritórios de advocacia,
Fui contratado como vendedor de loja de shopping na área de informática e fiquei sujeito a escolher ser contratado pelo regime da CLT ou se assinaria um contrato de representante comercial que nesse caso teria direito a participar de divisão de lucros e cumprimento de metas da empresa. O problema é que escolhendo a segunda opção, dizem não oferecer décimo terceiro e FGTS, apenas férias.
Como devo proceder?

em: Trabalhista Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

O Direito do Trabalho releva o princípio da Primazia da Realidade, portanto a solicitação quanto a documentação é indiferente, bastando testemunhas para ratificar que o Sr. tenha laborado em determinada empresa.

Uma vez comprovado o vínculo empregatício, terá Direito à todos encargos trabalhistas, mesmo se tiver assinado um contrato de trabalho que visa lhe beneficiar com plano de metas ora citado.

Answers Respondido por: [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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