Dúvida sobre se tenho direito a nossa casa.

abr

14

2015

Estou com uma dúvida. Eu me meu marido, nos casamos há seis meses.Compramos nossa casa um mês antes do nosso casamento civil. Casamos em regime parcial de bens. Eu sei que pela lei não tenho direito a casa. Meu marido tem 3 filhos de outro casamento. Gostaria de saber como faço pra ter direito legalmente a casa?.GRATA.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

A aquisição do imóvel foi feita sob algum contrato ou acordo de pacto antenupcial?

Caso negativo e tenha seu marido adquirido o imóvel com recurso próprio, então ele tem reserva nesse bem. Significa que tudo que vocês construirem, juntos, a partir da data do matrimônio, em termos patrimoniais, serão de ambos, salvo os bens de reserva, ou seja, tudo que já lhe pertencia antes da união. Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.

Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #2

Não foi feito nenhum contrato ou acordo. Então só pra mim entender. Em caso de separação Judicial eu não teria direito na nossa casa? Tá. Até aí entendido. Me falaram também, pra eu colocar a conta de luz ou água,em meu nome. Conta conjunta, ser dependente em plano de saúde. Procede essas informações? Se puder me explicar, em casa de falecimento do conjugue, eu iria concorrer a partilha com meeira. No caso, concorrer, seria uma probabilidade, ou só um termo utilizado? Poderia esclarecer essa parte ” a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade.” GRATA

Answers Respondido por: ARTEDEVIVER [4 Grey Star Level]
Resposta #3

Em caso de separação ou falecimento o que eu realmente teria direito?

Answers Respondido por: ARTEDEVIVER [4 Grey Star Level]
Resposta #4

Continua – http://www.escritorioadvocacia.net/conjugues-apos-regime-parcial-de-bens/

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dúvida sobre se tenho direito a nossa casa., ainda gostaria de realizar mais perguntas sobre o assunto então utilize o espaço de resposta abaixo. Não poste nova pergunta solicitando novos esclarecimentos, pois não será lida.
Caso não tenha obtido resposta por um advogado do site, então saiba como conseguir tal resposta acessando escritorios de advocacia.

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