Possibilidades de perda de Imovel

abr

28

2014

Olá a todos,
 Agradeço desde já aos advogados especializados que responderem minhas perguntas.
Meu caso é que a dois anos e tres meses atrás (13/01/2012), adquiri um terreno no estado de Santa Catarina. Realizei o pagamento a vista, transferi todos os da prefeitura para o meu nome (IPTU e impostos como também fiz um acordo com a prefeitura sobre os impostos em atraso, também no meu nome). E cerquei o terreno.
No dia 14/02/2012, dei a entrada no Cartório de Registro de Imóveis, que foi efetivada no dia 05/03/2012, após a constatação de todos os documentos não haviam nenhum impedimento na compra e venda. Até este momento acreditava que tudo estava dentro da lei.
Após dois anos e tres meses chegou ao meu conhecimento que o antigo proprietário, estava com Divida Ativa no governo, entrei no site do Portal da Justiça, e constatei que ele realmente havia debito desde 2005, e que havia feito acordos e parcelado a divida, mas ainda estava devendo.
 De qualquer jeito no dia 14/03/2013 o juís expediu uma carta precatória para penhora do meu terreno, o mandato não foi cumprido por motivo do terreno ja estar na minha posse ( a 1 ano e tres meses, antes da emissão da carta).
Nos Laudos constam o seguinte histórico abaixo;

   21/02/2014 17:02 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   21/02/2014 16:52 Juntado(a) PETIÇÃO – UNIÃO – FAZENDA NACIONAL – - 09/01/2014 17:33 – PETIÇÃO INCIDENTAL
   09/01/2014 17:33 Recebimento ORIG: FAZENDA NACIONAL
   26/08/2013 13:49 Remessa Externa DEST:FAZENDA NACIONAL.
   20/08/2013 15:55 Juntado – Mandado Não Cumprido 1
   07/06/2013 12:32 Lavrada Certidão 
   07/06/2013 11:09 Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido  MOTIVO:na posse de outra pessoa
   03/06/2013 09:53 Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça 
   24/05/2013 14:36 Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados 
   23/05/2013 15:40 Expedido Mandado 
   16/04/2013 13:54 Despacho/Decisão – de Expediente

Estou apreensiva em que devo fazer, pois não recebi nenhuma comunicação, mas gostaria de me preparar pois este é meu único bem e não posso perde–lo;
Gostaria de deixar claro os seguintes pontos;

1- No Cartório de Registro de Imóveis não havia nenhuma restrição ou citação de reserva de processo na documentação do terreno, pois nunca fui advertida sobre, assim o terreno foi registrado normalmente no meu nome.
Segundo o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça aplicado ao Seviços Notariais e Registro.
Art. 42. Na lavratura de escrituras relativas a direitos pessoais concernentes a bens móveis ou imóveis, cumprirá ao tabelião exigir dos interessados a comprovação formal dos direitos declarados pelos contratantes, assim como a perfeita identificação do objeto do contrato.
§ 2º. Havendo ônus, condição, certidão positiva ou qualquer gravame em relação ao imóvel objeto da outorga, o tabelião fará consignar advertência expressa ao outorgado, de tudo fazendo destaque por meio de cláusula especial.
2- No ato da escritura foram apresentados todos os documentos de acordo com a lei, sendo assim foi declarado na própria escritura que o imóvel estava livre e desembaraçado de qualquer onus judicial ou extra judicial.

3- Além da penhora ter sido pedida (e não realizada) 1 ano e 3 meses após a venda,
segundo a lei  Lei 10.444 § 4o A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 669), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial.

Perguntas;
1-Gostaria que algum advogado especializado me explicasse a situação que eu me encontro,

a) corro o risco de perder esta propriedade? mesmo se agi de acordo com a alei
b) posso vender esta propriedade? pois o terreno continua livre e desempedido, esta ação sera legal?
c) quais são minhas alternativas para não perder meu único bem
d) não resido mais no endereço que consta na escritura, qua seria a outra forma de comunicação se houvesse algo errado?
Muito Obrigado.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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