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Direito do Consumidor – Banco X

humus20 — Tue, 07 Jul 2015 03:07:11 +0000

Possuia uma conta universitária no banco X. Alguns anos atrás, deu o prazo para se extinguir a conta universitária. Começaram a cobrança de uma mensalidade de um plano caro. Então resolvi ir à agência trocar por um plano mais barato. O que vi de mais barato na época era o próprio universitário. Como havia trocado de curso, ainda era universitário, então prossegui à agência com a intenção de pedir uma extensão do prazo da tarifa universitária.
Chegando lá fui atendido por uma gerente, que então me ofereceu a extensão da tarifa universitária. Eu passei os olhos no contrato rapidamente, e no contrato havia um valor diferente do que ela havia pactuado. então eu argumentei, mas aqui tá diferente do que vc falou, é isso mesmo? Ela confirmou. Eu acreditei na palavra dela e assinei, mas rasurei o contrato com o valor que ela havia dito (é a única possível prova que tenho. Pois não sei se houve troca depois, e não me lembro o nome da dita cuja, nem a data ao certo). Então ela me ofereceu um mastercard de graça para integrar com o cartão da conta, eu disse que sim, ok. Depois de alguns meses aumentou ainda mais a tarifa e ainda por cima pelo call center antes de ativar soube que se ativasse o mastercard pagaria anuidade. Depois eu fiquei sabendo que o banco X oferecia um plano gratuito que atendia minhas necessidades, o que sequer foi oferecido, sabendo o banco que para mim o valor mensal fazia falta e os serviços oferecidos a mais pelo pacote mega-ultra deles não tinham nenhum valor para mim. Fiz uma reclamação no banco, que não me deixam sequer ter acesso à leitura pela internet da resposta à manifestação do banco. Por outro lado, o banco não me deixa trocar de pacote pelo próprio internet banking.
Queria saber quais são meus direitos e como proceder nesse caso.

Direito do Consumidor – Banda Larga com filtro

humus20 — Tue, 07 Jul 2015 02:15:03 +0000

Foi contratado pelo meu pai um serviço de banda larga pela empresa X. Foi constatado, através de análise técnica, que o link estava sendo filtrado. A técnica utilizada foi traceroute, proxys e validação de certificados https (no caso, inválidos, em certos casos). Quais são os meus direitos?

Direito Internacional – Importação de Mercadorias por pessoa física

humus20 — Tue, 07 Jul 2015 02:07:41 +0000

Fiz uma compra internacional em um valor de mercadorias abaixo de 50 dólares, num total de 53 dólares com o frete. Recebi deste mesmo fornecedor uma mercadoria sem problemas, agora o correio me liga dizendo que há uma taxa a pagar. Li em um site que dizia que, na verdade, mercadorias abaixo de 100 dólares importadas por pessoa física (referente somente ao valor das mercadorias, sem o frete), independente de terem sido emitidas por pessoa física ou jurídica possuem isenção. Essa informação procede? Qual a base legal? Há alguma decisão no supremo?
Existe como processar os correios ou a união por insistir em práticas abusivas?

Direito do Consumidor – Arrependimento de compra

humus20 — Tue, 07 Jul 2015 01:55:45 +0000

fiz o pedido de uma peça de informática no site das lojas X, e então alguns dias depois me arrependi e cancelei o pedido pelo site da própria loja. Nessa hora constava que o pedido não havia sido entregue à transportadora ainda. Alguns dias depois, para minha surpresa a loja me envia um email me confirmando que o produto foi entregue à transportadora. Então eu mandei um e-mail dizendo que havia cancelado o pedido. Eles pediram para recusar a encomenda. Então eu instruí o porteiro para recusar qualquer pacote das lojas X em meu nome. Então chega sorrateiramente um pacote todo em branco somente com um nome diferente das lojas X e a cobrança já consta na fatura do meu cartão de crédito. Agora estou com uma mercadoria que não quero, também não quero pagar frete para devolver. Quais são os meus direitos?