Processo: 0011114-72.2016.5.15.0020 AUTOR: LEANDRO ALEXANDRE CUBAS RÉU: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
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SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Vistos e examinados.
Considerando que no Processo nº estão concentrados todos os atos de 0010042-50.2016.5.15.0020 execução visando à satisfação dos débitos da executada METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO e seus sócios , conforme autoriza o art. 3º do CAP-DISP daLTDA – CNPJ: 59.247.460/0001-61 CNC-15ª Região, não vejo razões para se deixar ativa a tramitação dos presentes, uma vez que estão caminhando juntas num único processo, portanto diante dos termos da Portaria GP-CR nº 55/2013, da presente execução com a consequente exclusão do devedor do BNDT.determino a baixa
Feito, retifique-se o polo ativo da Reclamação Trabalhista nº , para incluir o 0010042-50.2016.5.15.0020 exequente da presente ação. Cadastre-se, ainda, o seu patrono. A dívida deverá ser integrada formando-se naqueles autos um único demonstrativo de débito.
É imperioso esclarecer que a extinção não trará nenhum prejuízo à parte pois o seu crédito será incluído no processo piloto onde os despachos, decisões e demais atos processuais se desenvolverão.
Eventual pagamento, caso ocorra, o recurso será utilizado para pagamento sempre da execução mais antiga, salvo se já existir outro critério de antiguidade fixado. Ademais, se futuramente houver a penhora de um único bem, consequente todas as execuções restarão garantidas, eliminando-se assim, a dificultosa adjudicação, pois se considerado cada caso individualmente, quando o valor do bem for considerável, a maioria dos exequentes não têm condições econômicas para realizarem o depósito da diferença entre o valor da avaliação e o seu crédito.
Admitir o contrário, dificultaria o manuseio dos autos tanto pela Secretaria como pelas partes, uma vez que todos os atos teriam que ser feitos em cada processo, circunstância que tornaria sem propósito a reunião.
Os valores ou bens, livres e desembaraçados, que forem trazidos à execução por iniciativa da parte, e não por meio das ferramentas disponíveis ao Juízo, serão utilizados para pagamento total de seu crédito e o valor remanescente, se houver, obedecerá ao critério anterior.
Intime-se.
Em 31 de Agosto de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
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