“Estou com uma dúvida. Eu me meu marido, nos casamos há seis meses.Compramos nossa casa um mês antes do nosso casamento civil. Casamos em regime parcial de bens. Eu sei que pela lei não tenho direito a casa. Meu marido tem 3 filhos de outro casamento. Gostaria de saber como faço pra ter direito legalmente a casa?.GRATA.”

Resposta #1
“A aquisição do imóvel foi feita sob algum contrato ou acordo de pacto antenupcial?
Caso negativo e tenha seu marido adquirido o imóvel com recurso próprio, então ele tem reserva nesse bem. Significa que tudo que vocês construirem, juntos, a partir da data do matrimônio, em termos patrimoniais, serão de ambos, salvo os bens de reserva, ou seja, tudo que já lhe pertencia antes da união. Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.
Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.”

AGORA, EU QUERIA SABER. SÓ PRA MIM ENTENDER.
Eu só teria direito a nossa casa, ou tudo que ele possui, como carro, etc.. só em caso de falecimento? E mesmo assim 50% da casa e etc. Os outros 50% seria dos filhos? Certo? Você poderia me explicar essa parte. “Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.
Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.”
Disseram-me pra colocar a conta de luz ou água em meu nome, pra ter direito judicialmente a nossa casa. Conta conjunta, ser dependente em plano de saúde. Tudo isso procede? Outra pergunta. Se tudo que eu comprar agora em meu nome, apesar de sermos casados em comunhão parcial de bens, os filhos dele teria direito na hora da partilha? Por favor me ajude, são muitas dúvidas. Existe algo que eu possa fazer? No Aguardo!