Cobrança de taxa parar utilizar o banheiro

ago

3

2015

Olá primeiramente gostaria de saber se a seguinte lei se aplica no estado de São Paulo:
“Os hotéis/bares podem proibir pessoas que não estão hospedadas ou consumindo no ambiente de utilizarem o banheiro, entretanto não podem cobrar taxa para o uso dos sanitários.”
Caso essa lei exista no estado de São Paulo, como eu deveria agir caso a funcionária do estabelecimento (bar) me cobrasse 5 reais para utilizar o banheiro?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Atendimento Individualizado
Enquanto não há resposta para essa pergunta, poderá se tornar um usuário premium para atendimento individualizado. Mais informações em contratar consulta advogado online.

Sabe a resposta?

Você deve estar Logged In para postar respostas.

Ainda não é um membro? Registre-se »