Colissão – Causa perdida (Perguntas sobre a sentença)

out

29

2014

Em 2011 abri um processo contra uma pessoa física (dono do carro que bati), e sua seguradora, e perdi a causa, com a seguinte sentença:

Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários dos patronos dos réus, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, mas que deverão ser exigidos em melhor oportunidade em virtude de ser benefíciária da gratuidade de justiça. Conforme constou, a autora é litigante de má-fé nos termos do art. 17, inciso V, do Código de Processo Civil. Face à má-fé da autora, que ajuizou lide temerária, consoante o art. 18 do Código de Processo Civil, responderá pelo pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa que reverterá ao Estado, além de indenização aos réus, no importe de 15 % do valor da causa, devidamente atualizado. Observo por fim, que o beneficiário da gratuidade de justiça não é isento do pagamento da indenização por litigância de má-fé. P.R.I.

Recorri, e a 2º sentença (no tribunal da justiça) foi:

Em vista de tais fatos, cuido que assiste razão ao Juiz a quo não apenas ao julgar improcedente a pretensão da
autora, como em considerar a lide temerária. Correta, portanto, a r. sentença, que está de acordo com os elementos constantes dos autos e o direito aplicável à
espécie, merecendo integral confirmação.

Antes da segunda sentença, pedi ao meu advogado que desistisse do recurso e da ação mas ele não o fez. Entre esse período já realizei um acordo com a seguradora quanto os custos do conserto e está quitado.

1 – Pelo que eu entendi só sou obrigada a pagar o 1% para o estado, e os outros dois 15% estou isenta por se benefíciária da gratuidade, correto? O meu advogado diz que não.

2 – Pedi á ele novamente para interpor o recurso e ação, para eu só pagar a multa de 1% ao estado, mas ele me diz que até eu posso fazer este pedido em punho, mas ele é obrigado a entrar com recurso, do contrário cria problemas a seu OAB, procede?

3 – Me disseram, mas não perguntei ao advogado, que o procedimento mais fácil é esperar que o processo saia do Tribunal da Justiça e retorne ao Forum, assim o advogado poderia apenas solicitar a emissão da guia da multa de 1% e assim acabaria com o processo, é verídico?

Aguardo retorno.

Obrigada,
Monike Santos

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Primeiramente gostaria de lhe informar que há previsão legal no Código de Ética da OAB em opinar em causas que um advogado já esteja patrocinando. Impossibilitando que um outro jurista venha comentar sobre a conduta do patrono ora contratado.

Entendo como a Sra. se sente, e imagino que busca outras opiniões ao caso concreto para saber se está sendo representada em alto nível.

Porém, me limitarei opiniar às questões do âmbito processual quanto aos acertos de seu advogado, não irei opiniar sobre seus erros ou qualquer ato que discorde da posição dele:

1. “arbitro em 15% do valor atribuído à causa, mas que deverão ser exigidos em melhor oportunidade” – Melhor oportunidade significa outro momento processual e não isenção ao pagamento.

2. O caso é grave. A Sra. foi sentenciada em 2 grau acusada de litigância de má-fé. São poucos os advogados que continuariam lhe representando. Logicamente o prestígio de Vso. patrono é reduzido em ações semelhantes.

3. Desconheço. Na minha opinião, litiga de má-fé novamente quem utiliza-se de técnicas e lacunas do sistema e de procedimento para evitar cumprir decisão que transita ou transitou em julgado.

Minha conclusão é que a Sra. está sendo muito bem representada no que tange às informações explanadas. Logicamente uma análise documental poderia ter outro entendimento, porém ao subir para o TJ e ter a mesma decisão do juizado monocrático, desconfio que até o Direito Material que a Sra. buscava socorro, realmente inexistia.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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