Contratação serviço público – acúmulo de cargos

out

3

2013

Bom dia.
Participei recentemente de um processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para atuar em um projeto de um órgão público estadual. Fiquei classificada com possibilidade de ser convocada.
Entretanto, sou servidora efetiva municipal, cargo não acumulável, gozando de licença sem vencimento. A minha licença sem vencimento se encerrará, provavelmente, em julho de 2015, podendo ser prorrogada por mais dois anos. Logo, o contrato referido no processo seletivo se encerrará antes dessa data.
No edital de abertura do processo seletivo constam duas informações:
1. Em requisitos gerais a ser preenchidos pelo candidato
“h) não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação lícita prevista no art.37, inciso XVI, da Constituição Federal;”
2. Em contratação e especificações do contrato
“13.4. É proibida a contratação de servidores detentores de cargo efetivo da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo no caso de acumulaçõeslícitas, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal”.
Logo, o edital tem duas informações que não atendem minha atual situação.
Minha dúvida é se, caso convocada, poderei tomar posse do cargo por contrato sem exonerar-me do cargo efetivo.
Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.
Atenciosamente.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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