Contrato prestação de serviço curso língua estrangeira

jul

24

2013

Minha filha cursava inglês em uma instituição privada (curso de inglês para iniciantes).
Durante 2 anos seguidos ela frequentou o curso.
Na virada do terceiro ano, ela conseguiu passar no vestibular de uma universidade pública justamente na área de bacharelado de letras, ênfase na língua inglesa.
Havíamos, dias antes da saída do resultado do vestibular, renovado o contrato de prestação de serviço. Quando soubemos que ela passou no vestibular, ligamos para o curso cancelando a continuidade do curso.
Agora fomos acionados no JEC e nos cobram algo como 75% do contrato quando o contrato diz que se não houver uma desistência por escrito (que não fizemos) a multa é de 20% do contrato. É possível cobrar por um serviço não prestado? É possivel cobrar nestes termos? Antecipadamente grato.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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