Direito de remuneração por conta de desocupação

mai

28

2013

Olá, meu nome é Fabricio e eu gostaria de tirar uma dúvida pequena mas que gera grande conflito entre minha família.
Meu pai há 8 anos comprou um estabelecimento usado para limpeza geral de veículos, o valor pago no estabelecimento foi de R$50.000 reais (comprovado por contrato), sendo assim o TERRENO onde se encontra a estrutura é alugado no valor de 1.200 reais mensais para meu pai.
Há anos meus pais vêem tentando fazer um contrato de aluguel para o terreno o que não é aceito pela dona do mesmo, que há dois anos tentou fazer um contrato onde ela declarava que o ESTABELECIMENTO seria alugado por ELA, sendo que o aluguel é de um TERRENO e não da estrutura construída sobre o terreno. O contrato não foi assinado mas foi guardado em mãos como prova de que ela não aceitou que fosse feito um contrato da parte de meu pai.
(Lembrando que o estabelecimento é 8 anos de meu pai, mas funciona há 30 anos)
Atualmente ela pediu que meu pai desocupasse o local sem remuneração e não lhe foi dado tempo para que ele pudesse sair do local e encontrar outro.
Sendo assim os 50.000 pagos pelo estabelecimento mais 30.000 investidos ao longo dos anos simplesmente serão rasgados sem receber 1% do que foi investido e ainda surgindo uma divida para construir um novo local e mais o valor que deverá ser pago para despedir seus dois atuais funcionários.
Então eu gostaria de saber pela lei se há algo que o protege pois seria injusto quase 80.000 reais investidos para nada e ainda criar uma divida para sair do local.
(Lembrando que há em mãos o contrato de compra e de cada centavo gasto no estabelecimento), obrigado!
Aguardo a resposta.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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