EMBARGO DO INSS A REVISÃO DE APOSENTADORIA

set

28

2013

Num processo contra o INSS para revisão da aposentadoria que foi iniciado há mais de um ano atras, o ultimo despacho/decisão do juiz, foi o seguinte:
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº – - – - – - – - – - – - – - – - – /SC
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
EMBARGADO : RudiMario
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo os embargos e suspendo a parte controversa da execução, na forma do art. 739-A, §1º, do CPC. Resta não embargada a importância de R$ 112.582,44, atualizada até 08/2013.
2. Junte-se cópia desta decisão e dos cálculos que instruíram os embargos, nos autos de execução de sentença.
3. Considerando que na inicial de embargos à execução há pedido de compensação dos honorários de sucumbência, eventualmente devidos pelo embargado, com os honorários devidos pelo INSS na ação principal, expeça-se requisição de pagamento naqueles autos relativo à parte não embargada, por força do disposto no art. 739-A, §3º, do CPC e nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, bloqueando o valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência.
4. Após a transmissão da requisição ao TRF da 4ª Região, mantenham-se os autos de execução de sentença suspensos aguardando o pagamento e a decisão definitiva dos embargos.
5. Intime-se o embargado para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.
6. Decorrido o prazo, venham os autos dos embargos conclusos para sentença.
, 02 de setembro de 2013.
Juíza Federal na Titularidade Plena
Gostaria de saber o que isso significa: o valor de R$112.582,44 vai me ser pago pelo INSS ? E quando isso vai ocorrer ?

em: Previdência e Tributário Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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