Emenda de Feriados – Benefícios

jul

11

2014

Olá.
Minha empresa trabalha com sistema de banco de horas, sendo o expediente de 8 horas por dia, de segunda-feira à sexta-feira.
No dia 19 de junho (quinta-feira), foi celebrado Corpus Christi.
Ficou acertado então que não haveria expediente no dia 19 e no dia 20 (quinta-feira e sexta-feira, respectivamente), sendo que o dia 19 foi tratado como um feriado e dia 20 como uma emenda de feriado.
Ficou acertado também que os funcionários teriam que repor nas semanas seguintes as 8 horas do expediente não trabalhado do dia 20, e aqueles que tinham saldo positivo de horas no banco de horas, poderiam usá-las para compensar.
Quando recebemos os benefícios (Vale-Refeição e Vale-Transporte) do mês de junho, verifiquei que o dia 20 não foi contado como dia trabalhado, ou seja, recebemos os vales para todos os outros dias trabalhados, com exceção do dia 20.
Gostaria de saber se a empresa tem o direito de não pagar os benefícios referentes a este tipo de dia (dia 20, emenda de feriado), sendo que mesmo assim terei que repor as horas do expediente deste dia (ou tirar do meu saldo de horas do banco de horas).
Poderiam me passar, junto com a resposta, a legislação falando sobre este assunto?
Obrigado desde já.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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