Entrega de imóvel e atualização do saldo devedor

ago

17

2014

Comprei um apartamento na planta, com data prevista para conclusão em 31/01/2014, então, até mesmo o período de carência de seis meses já finalizou.

Fiz a vistoria do apartamento no dia 17/04/2014 e muitos problemas foram encontrados, sendo o mais grave deles uma grande infiltração em uma das paredes, a qual inclusive impediu a pintura do apartamento. No documento da vistoria foram detalhas todas as pendências e o técnico presente informou que dentro de 15 a 20 dias entraria em contato para uma nova vistoria.

Porém até hoje não fui contactada para reagendar uma nova vistoria. Recebo ligações apenas sobre pagamento, e quando questiono sobre a vistoria não recebo informação alguma.

Esta semana foi expedido o Habite-se e a PDG informou que em breve ocorrerá a entrega das chaves. Porém enquanto todos os problemas do apartamento não forem resolvidos pretendo não receber as chaves do imóvel.

Em relação ao atraso na entrega, a construtora realmente tem direito ao período de carência de 6 meses?

Outro problema é que o saldo devedor continua sendo atualizado mensalmente. Por contrato o saldo seria atualizado pelo INCC-DI/FGV até o dia 31/01/2014 e posteriormente pelo IGP-M/FGV. Isto é permitido? O valor pode continuar sendo corrigido após a data de entrega mesmo por atraso da construtora?

Tenho direito a entrar na justiça contra a construtora, levando em conta o atraso na entrega ou em relação ao saldo devedor?

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Natiely,
Tanto o tempo de carência solicitado pela Construtora quanto aos indíces de atualização são todos devidos somente se constar no contrato que realizou no momento da aquisição e se todas essas informações foram bem claras para que a Sra. pudesse, livremente, realizar a compra.

A correção dos valores bem como a exigência ao pagamento são devidas, porém, uma vez que há atraso de várias entregas e soluções de vícios inerentes ao produto, ingressar judicialmente para interromper esse pagamento, bem como exigir a entrega do que já fora prometido sob pena de multas maiores é a melhor alternativa para Sra.

Eu recomendaria a Sra. visitar um advogado especialista em Direito do Consumidor para ser bem representada judicialmente. Pessoalmente indicaria o Dr. Alberto Rollo se estiver no Estado de São Paulo.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Entrega de imóvel e atualização do saldo devedor, ainda gostaria de realizar mais perguntas sobre o assunto então utilize o espaço de resposta abaixo. Não poste nova pergunta solicitando novos esclarecimentos, pois não será lida.
Caso não tenha obtido resposta por um advogado do site, então saiba como conseguir tal resposta acessando escritorios de advocacia.

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