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ESTOU VENDENDO UMA EMPRESA COM DÍVIDAS BANCÁRIAS
mar
6
2014
Tenho um empresa com dívidas bancárias e um amigo se ofereceu para assumir a empresa, ou seja, faço uma alteração contratual e ele passa a ser o novo sócio. Após a alteração contratual, ele se compromete a ir aos bancos e renegociar as dívidas em troca de assumir os ativos da empresa. Tenho diversas dúvidas sobre esse assunto. 1) Gostaria de fazer um contrato de gaveta, anterior à alteração contratual, citando os valores das dívidas para ciência do novo sócio e ele se comprometendo em renegociar com os bancos. Podem me ajudar com a elaboração desse contrato?; 2) Mesmo após ele renegociar as dívidas com os bancos, em caso de inadimplência da empresa, posso ser cobrado?
JMR
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O mais adequado seria vender toda empresa, senão vejamos:
1) O contrato não precisa ser “de gaveta” pode ser público e registrado em algum cartório, o importante é constar:
- preambulo
- objeto do contrato (transferência de dividas empresariais)
- responsabilidades de cada um na nova gestão empresarial de maneira laboral e financeira
- clausulas penais de não cumprimento de responsabilidades
- prazo para quitação de dívidas, maneiras que serão realizadas e sob quais condições.
2. Ele apenas será mais um sócio que além do Sr. agora se responsabilizará, solidariamente, pelas dívidas da empresa, ainda com algumas exceções já que ele assume depois que algumas dividas já foram adquiridas, como algumas que eventualmente sejam da fazenda pública.
Minha opinião: Não recomendo sua manobra. A pessoa por mais amiga que seja pode não cumprir com o pré-contrato alegando diversos fatores, como: “indisposição dos bancos em negociar abatimento de valores, taxas de juros, prazo para pagamentos, etc” além do fato de terem uma relação horizontal, ou seja, eventualmente o demandando em juízo o Magistrado não irá ceder qualquer interpretação favorável a nenhuma das partes, pois há entendimento da lei que ambos buscavam o lucro, logo o risco inerente da atividade empresarial.
Apenas seria interessante, se acredita poder lucrar com essa parceria, além da quitação dos débitos.
Minha recomendação: Alterar a modalidade da empresa para que o novo comprador venha assumir integralidade de responsabilidade no ativo e passivo. Procurar um bom escritório de contabilidade para realizar essa operação, preferência a escritório com suporte jurídico ao contrato de transferência.
Entenda que mesmo assim, algumas dívidas ainda ficarão vinculadas a sua responsabilidade, porém será subsidiária e não mais solidária. (estude sobre essas 2 modalidades de responsabilidade juridica para melhor entendimento).