Eu gostaria de saber qual a decisão desse julgamento abaixo!

jun

29

2013

Recurso Eleitoral nº 65576. Capelinha/67ª. Água Boa. (Feito com vista). Recorrentes: Elimárcius Lacerda Costa, candidato a Prefeito, eleito; Jairo Martins, candidato a Vice-Prefeito, eleito, 1ºs recorrentes; Ministério Público Eleitoral, 2º recorrente. Recorrentes Adesivos: Coligação compromisso com Água Boa; Verdy de Araújo Lima, candidato a Prefeito, não eleito, 2ºs recorridos. Recorridos: Coligação compromisso com Água Boa; Verdy de Araújo Lima, 1ºs recorridos; Elimárcius Lacerda Costa; Jairo Martins, 2ºs recorridos. Recorridos Adesivos: Elimárcius Lacerda Costa; Jairo Martins. Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – abuso de poder econômico – captação ilícita de sufrágio – ação julgada parcialmente procedente – cassação de registro de candidatura – condenação em multa. Relator: Juiz Virgílio de Almeida Barreto.

Decisão: Agravo retido: Negaram provimento ao agravo retido por maioria. 1º Recurso: Rejeitaram as preliminares à unanimidade e negaram provimento ao recurso por maioria. Recurso Adesivo: Rejeitaram a preliminar de inépcia recursal à unanimidade e deram provimento ao recurso por maioria. 2º Recurso: Deram provimento ao recurso por maioria. Com execução imediata do acórdão por maioria. (Inscreveram-se para assistir ao julgamento: Dr. Leonardo Dias Saraiva e Dra. Edilene Lôbo).

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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