Gestante aprovada em concurso de Banco

set

8

2014

Fui aprovada em Concurso Público da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambos cadastro de reserva. Estou gestante de 14 semanas e acredito que, pela colocação (6º), serei chamada para a CEF quando estiver de licença maternidade. Após a convovação, terei que fazer os exames pré-admissionais e, posteriomente, o curso de integração, que dura 2 semanas e é feito na capital, que fica a quase 600km da minha cidade. Eu realmente não queria abrir mão da licença, mas também não quero perder a vaga no concurso. Nesse âmbito, como devo proceder no momento que for convocada? Há a possibilidade de gozar da licença? E quanto ao curso de integração, há algum modo de adiá-lo?

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

A jurisprudência já consolidou o estado gravídico como reconhecimento da entidade familiar coibindo qualquer restrição ou impedimento para tomar posse em concurso público.

Logo, qualquer dificuldade de realizar testes, exames, cursos de integração e atividades físicas deve-se solicitar o seu adiamento, sem prejudicar a posse.

Destarte, se for chamada durante seu lapso temporal de licença, comunique a Administração que tomará posse sobre Vsa. gravidez afim de realizar todo cronograma em data diferente da do edital. Caso não haja entendimento consensual sobre o caso, recomendo demandar judicialmente, arguindo que “a exigência de que a candidata seja submetida a atividades incompatíveis com seu estado de gravidez durante o certame sob pena de eliminação afigura-se ilegítima”. Ofende, ainda, o princípio da razoabilidade, a conduta da administração que nega à candidata a oportunidade da realização dos exames e atividades em outra oportunidade, pois o estado de gravidez se equipara a força-maior.

De qualquer forma, recomendo que haja apreciação consensual de seu pleito, pois se demandado judicialmente, apenas tomará posse após sentença transitar em julgado (pode levar anos em função da quantidade de recursos disponíveis para o vencido).

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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