Inventário e elaboração de escritura

jan

21

2015

Boa tarde, em Março de 2005 efetuei a compra de um apartamento na planta, assumindo um compromisso mensal de financiamento direto com a construtora. Esse apartamento em questão 50% foi colocado em meu nome e 50% foi colocado em nome da minha mãe (Casada em comunhão universal), em novembro de 2005 meu pai faleceu e nada foi feito por falta talvez de conhecimento jurídico.

Recentemente quitamos o total desse apartamento, ao dar entrada na escritura definitiva descobrimos que dos 50% pertencente a minha mãe a metade (25%) pertencem ao meu pai já falecido em 2005.

A duvida é: segundo o cartório minha mãe é dona de 25% sendo que os outros 25% (\”Pertencentes ao meu pai\”) esses 25% serão divididos entre os 3 filhos maiores.

Enfim meu pai morreu com o apartamento em construção e não pagou nenhuma parcela do mesmo, e foram pagas apenas 10 parcelas até sua morte.

Sendo assim o cartório me passou a informação que preciso realizar um inventário dessa situação complexa.

Gostaria de saber se existe alguma outra opção que custe menos e que possa resolver essa situação.

Obrigado desde já.

Numero da transação do pagamento (30198943)

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Infelizmente o cartório tem razão e por falta de conhecimento jurídico no momento do falecimento de Vso. pai terão que realizar um inventário para que desses 25% do de cujos seja partilhado em 50% em nome da mãe como meeira e os outros 50%
para os 3 filhos.

Para o Direito e para as partições públicas o que é realizado na escritura é que possui efeito “erga omnes”, independentemente dos acordos e contratos particulares que são realizados sob o mesmo objeto em questão.

Cabem agora, os filhos herdeiros e Vsa mãe, de bom senso para expressarem, solenemente e publicamente a renuncia por essa herança deixando-a totalmente para o Sr (real pagador do bem). A contrário sensu, deverá o Sr. demandar em outra ação, contratando um advogado, (eventualmente o mesmo que fora contratado para o inventário) para arguir em juízo Vso. direito real sob o imóvel em função das quitações que possui do mesmo.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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