Operação bariátrica a fazer

set

23

2013

que o juiz decidiu? ele não aceito o laudo médico?
Rejeito as preliminares de inépcia da petição e de falta de interesse de agir suscitadas pelo 1º Réu na contestação. A uma, porque é possível chegar a uma conclusão lógica entre a causa de pedir e pedido, inferindo que a pretensão autoral consiste na realização de cirurgia bariátrica e de todos os meios necessários à sua plena recuperação, incluindo medicamentos e despesa com internação. A duas, porque a resistência oferecida pelo 1º Réu na quanto à pretensão autoral justifica a necessidade da propositura da presente demanda. Ademais, partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos o direito, necessidade, urgência, assim como a responsabilidade pela realização da pretensa cirurgia bariátrica. Defiro a prova pericial e documental suplementar, indeferindo a prova oral, por ser desnecessária à solução do conflito. Nomeio perito o Dr. …….., cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar honorários, cientificando-a de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça e sobre o direito à ajuda de custo oferecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, a expedição de ofícios na forma da Resolução 20/2006. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Sem prejuízo, cumpra-se os itens 2 e 3, da promoção ministerial formulada a fls. 159. Intimem-se. Intimem-se.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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