Pagamento de Indenização Danos Morais

mai

21

2014

Trabalho em uma empresa de maneira informal, ñ tenho meu nome no contrato social nem nada, ela foi agora processada e então resolvi sair dela no entanto esta empresa que esta sendo processada ja existe a uns 12 anos e no caso possui outros dois sócios que não sou eu, corre o risco daqui a uns 3 anos caso a empresa tenha que pagar uma indenização eu ter de pagar juntamente mesmo não fazendo mais parte da mesma?

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [6 Grey Star Level]
Resposta #1

Artur,

Deve ser analisado qual motivo da demanda judicial que a empresa está sendo processada. Citou danos morais, porém fica vago, vou criar uma situação hipotética para você entender.
Suponhamos que seja uma empresa de informática, e que um cliente tenha deixado um computador para ser consertado. Então determinado dia esse computador cai do terceiro andar por “culpa” de algum funcionário da empresa. O cliente sabendo da situação informa que esse computador era presente de seu falecido avô e demanda judicialmente a empresa por danos materiais e morais na data de 22.05.2014

Como a relação é consumerista, então uma vez que o processo venha transitar em julgado em 22.07.2014 a empresa será executada a pagar X reais pela sentença. Todo o corpo jurídico será responsabilizado a liquidar a demanda, ou seja, qualquer um dos sócios daquele momento futuro, pagando, exime os demais, pois agiu em nome da empresa.

Agora imagine que a empresa declare falência no momento futuro da liquidação, informando ao judiciário que não há capital para liquidar a demanda. Nesse caso a outra parte irá demandar pela Despersonalização da Pessoa Jurídica, e todos os sócios presentes no contrato social, daquele momento futuro, deverão arcar com seus próprios bens pessoais afim de liquidar a execução. Dificilmente um sócio antigo, investidor que sequer aparece no contrato social irá ser demandado.

Exceções:
a)Se a empresa não for legalmente registrada, ou seja, uma sociedade de fato, então o Autor da demanda poderá citar qualquer um dos “que no entendimento dele” é ou era “dono” da empresa.

b) Tipos penais, por não poder responsabilizar a pessoa jurídica, irá citar pessoas físicas sem qualquer limite temporal de data do evento início do processo.

c) Ações movidas pela Administração Pública contra em virtude de impostos, etc. Mesmo deixando o contrato social, o antigo sócio poderá ser responsabilizado.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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