Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada

ago

30

2013

Como pai, gostaria de saber se posso entrar com revisão da pensão alimentícia, uma vez que agora a guarda é compartilhada tendo em vista que não houve acordo sobre quem ficaria com a guarda do menor.

em: Separação e Pensão Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Segundo a LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008 no qual a jurisprudência já vinha deferindo a guarda compartilhada, mas apenas quando era requerida, vemos agora com a nova redação do Código Civil, que a guarda compartilhada passa a ser a primeira opção, já quando NÃO EXISTE ACORDO ENTRE OS PAIS.

Quanto a pensão alimentícia na guarda compartilhada não extingue a pensão, mas sem dúvida, dependendo do caso em que a guarda for determinada, deverá haver uma revisão.
O que será levado em consideração pelo juiz, pelo Ministério Público e pelas assistentes sociais envolvidas é o interesse do menor e não dos pais. Se um pai que antes apenas via a criança um dia por semana, passar a ficar com ela nos finais de semana ou mesmo em semanas alternadas, claro que a pensão dada a mãe deverá ser revisada.

Na verdade poderá até ser reduzida, porém em termos, afinal o pai ficará com a criança, ele também terá os gastos em mantê-la sob sua custódia (alimentação, vestuário, etc) Pode-se imaginar um efeito negativo para as mães espertinhas que administravam mal a pensão paga pelos pais. PENSÃO ALIMENTÍCIA é do MENOR.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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