Posso processar meu pai por maus tratos a minha mãe?

set

29

2014

Bom dia, posso processar meu pai por agressões físicas SA minha mãe?. A questão que ela faleceu a 3 anos, mas todos sabem da historia dela e muito estão revoltado até hoje. Nois temos traumas até hoje por causa disso.tenho 35 anos e 2 irmaos aguentamos ter comunicação com pelo fato de repeito um pouco. Então queríamos que ele pagasse se alguma forma o que nossa mãe passou.

Resposta #1

Você não tem legitimidade para processar seu pai ou qualquer outra pessoa por agressão física. Uma vez que é crime previsto no Código Penal, sua ação é incondicionada, logo cabe ao Ministério Público propor tal demanda.
O que vocês poderiam ter feito seria uma denúncia enquanto ela estava viva para que fosse feito corpo de delito como base consolidada às alegações.
Você ainda pode fazer tal denúncia se dirigindo a delegacia de polícia mais próxima e narrando os fatos. Creio que você terá dificuldade no prosseguimento da abertura do inquérito pelo tempo já que transcorreu e dependendo do tipo penal que for caracterizado, poderia o crime prescrever.
Caso você tenha testemunhas da época que se coloquem a disposição para fazer tais alegações perante ao departamento policial e judicial, terá maiores chances de apreciação dos fatos.

De qualquer maneira, cabe ao MP dar continuidade.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso processar meu pai por maus tratos a minha mãe?, ainda gostaria de realizar mais perguntas sobre o assunto então utilize o espaço de resposta abaixo. Não poste nova pergunta solicitando novos esclarecimentos, pois não será lida.
Caso não tenha obtido resposta por um advogado do site, então saiba como conseguir tal resposta acessando escritorios de advocacia.

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