Prestação de Contas e Definitiva de Merito

set

3

2013

Resumindo.
Eu dei 70% do meu imovel (uma casa) para os meus filhos, para evitar a venda pelo meu ex marido, esse devia uma grande soma para um agiota, eu não tenho como provar isso, resultado moramos na casa, mas o agiota entrou na justiça dizendo que o imovel estava alugado, (mentira) Só fiquei sabendo do processo hoje e deu Definitiva de Merito ao cara,na época do inicio do processo meus filhos eram menores, quando o processo findou e deu essa sentença meu filho mais velho já é maior.
Minha pergunta é o que significa Definitiva de Merito? E caso não paguemos podemos ser presos?
A casa nunca foi alugada, passou 2 anos fechada por que tinha dividas enormes na luz e na agua, que paguei sozinha, o que devo fazer?
Eu nunca soube desse processo.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Parece que o mérito já fora julgado sobre o caso, transitando em julgado não cabe mais recurso pois a senteça já fora deferida.
Não há pena de restrição de liberdade para Vso caso pois não há previsão legal para tal dívida jurídica.

Answers Respondido por: [Advogado Red Star Level] [535 Orange Star Level]
Resposta #
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