Quais os meus direitos de permanência em casa sem ordem de despejo?

out

13

2013

Vim do Brasil com minha mãe e meu irmão com a promessa que teríamos casa e nada nos faltaria.
Estamos cerca de 5 anos e meio em Portugal na casa que por doação em vida de minha avó era de meu pai. Mas como ela tem 6 filhos vivos ele diz que o documento não é valido, isso é verdade?
Mas como fomos atacados mais de 3 vezes com força física inclusive , deu a entender que obrigaram meu pai que é bipolar a assinar um papel para que a casa não ficasse mais em seu nome.
Por fim querem nos expulsar e constantemente nos agridem, mas sem ordem judicial nem ordem de despejo, gostaria de saber nossos direitos tanto em permanência na casa ate achar se uma nova moradia, e os direitos de agressão continua moral e física que sofri e irei sofrer durante esses últimos 2 anos. Agradeço dês de já a atenção , e se possível e eventual resposta.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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