Vai liberar o dinheiro, está na fase final?

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2014

4. Do novo depósito: 4.1. Fls. 2183/2188: Trata-se de depósito prioridade na forma de Emenda constitucional n° 62/09. 4.2. Manifestem-se as partes sobre o depósito. A parte exequente, ao pedir o levantamento, é responsável pela regularidade da representação processual. Isto é, a procuração deve ser válida e o crédito deve ser de titularidade da parte exequente, sem qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo, na forma dos artigos 682, CC, e 43, CPC. Para o levantamento, deve trazer descrição individualizada dos valores a serem levantados e esclarecer se o depósito nos autos é suficiente à satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) da parte favorecida pelo levantamento. 4.3. O imposto pode ser recolhido no momento do levantamento junto ao banco. Poderá ser feito na fonte desde que a parte exequente concorde com tal pedido, na forma da instrução normativa RBF n. 1127/2011. 4.4. Prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte executada. Oportunamente, com o decurso do prazo ou juntada da manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar por igual prazo; ônus de preclusão. 5. Nova Procuração: 5.1. Fls. 2160/2162: Anote-se os novos patronos constituídos pelos autores Claudio Lima Costa e Walter Gomes. Solicitam, por conta disso, que as Intimações e Publicações dos atos processuais sejam realizadas em nome da Drª Andréa Nívea Agueda, OAB/SP n° 166.198. 6. Depois de cumpridos os itens anteriores, tornem conclusos os autos. Int. Advogados(s): Célio Cristiano Teixeira Simões (OAB 180374/SP), Thais Perico Gomes (OAB 235238/SP), Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB 246319/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP)

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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