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Escritório de Advogados de Direito Trabalhista
Estágio probatório X estabilidade
No artigo 20 da Lei nº 8.112/90, estabelece dois anos para o período de estágio probatório para os servidores da carreira definitiva. Já no artigo 41, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a...
]Exoneração de servidor público em estágio probatório
olá estou trabalhando na Câmara Municipal desde 16/08/2011, passei num concurso público para exercer a função de contadora, porém estou exercendo funções que não estão atribuídos ao meu cargo,...
CAUSA TRABALHISTA PRIMEIRA INSTANCIA HERDEIROS
UMA CAUSA TRABALHISTA PODE DEMORAR TANTO TEMPO PARA SE CONCLUIR POIS NESSE CASO JÁ DURA 18 ANOS EM PRIMEIRA INSTANCIA E PARECE QUE NUNCA VAI RESOLVER EXISTEM 4 HERDEIROS JA FALEI COM MUITOS OUTROS ADVOGADOS...
Direito trabalhista para funcionário público
Boa noite, sou funcionária publica do estado da BA e atualmente saiu minha ampliação de regime de trabalho de 20h para 40h, fui disposta a assumir, mas não pude pois estava de licença médica.Minha...
Dúvida sobre demissão por justa causa
Prezados, Em que situações o empregado pode ser demitido por justa causa? Caso o empregado tenha cometido 2 atrasos e 1 falta ele pode ser demitido por justa causa? A empresa em questão me colou...
