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Cálculo de pensão alimentícia sobre 13º e FGTS
ago
30
2013
Venho pagando uma pensão de 30% do meu salário. Esse calculo será em função de todas verbas e encargos trabalhistas? Ela também teria direito sobre 13º, FGTS e férias?
Resposta #
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Deve-se averiguar a maneira que fora fixado essa porcentagem por sentença judicial, ou no acordo, homologação que tenha realizado em juízo com a outra parte . É possível, entretanto, que tal alíquota incida, também, sobre as verbas ora citadas