Caros,
Sou natural de Manaus-AM, graduada em Ciências biológicas, mestre em biotecnologia e atualmente faço doutorado em Microbiologia Agrícola na Universidade Federal de Viçosa, Viçosa-MG. Possuo registro de biólogo no CRBio desde 2013. Em 2015, passei a ser discente de doutorado, mas ainda assim paguei a anuidade. No entanto, deixei de pagar em 2016. Com o intuito de regularizar para poder realizar o cancelamento do registro temporariamente, pelo fato que agora sou uma estudante e não atuo profissionalmente. Esse ano em 2017, paguei a anuidade atrasada de 2016 e solicitei o cancelamento do registro enviando os documentos exigidos por correio, endereçado ao CRBio. O parecer jurídico do conselho foi enviado via e-mail dia 03 de abril, e foi assinado um dia antes do último prazo para realizar o pagamento da anuidade de 2017 sem juros. No parecer eles alegam que como doutoranda atuo profissionalmente e meu pedido foi indeferido, pois argumentam com a Resolução 11 de julho de 2003, que regula a ART e atividade profissional do biólogo, que pratico pesquisas nas áreas de Ciências Biológicas ou a ela ligadas. Mas a questão é: o curso de pós-graduação stricto sensu é uma especialização, e no curso tenho uma tese para entregar, há realmente pesquisa envolvida, mas sou uma acadêmica no momento e não me vejo obrigada a continuar pagando o conselho enquanto for discente, além disso não desempenho cargo e nem função técnica, e não contratada. Até o momento, como o parecer foi indeferido, o CRBio, ainda não devolveu a minha carteira do biólogo.
Peço um esclarecimento e orientação sobre essa questão. É legal dizer que o discente de doutorado pratica atividade inerente à profissão de Biólogo? eles podem impedir meu doutorado se eu não pagar mais anuidade? Tenho como recorrer?

Fico no aguardo.

em: Direito Civil e Processo Perguntado por: lorenalima [2 ]