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Dúvida sobre se tenho direito a nossa casa.
abr
14
2015
Estou com uma dúvida. Eu me meu marido, nos casamos há seis meses.Compramos nossa casa um mês antes do nosso casamento civil. Casamos em regime parcial de bens. Eu sei que pela lei não tenho direito a casa. Meu marido tem 3 filhos de outro casamento. Gostaria de saber como faço pra ter direito legalmente a casa?.GRATA.
Jardimana
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Não foi feito nenhum contrato ou acordo. Então só pra mim entender. Em caso de separação Judicial eu não teria direito na nossa casa? Tá. Até aí entendido. Me falaram também, pra eu colocar a conta de luz ou água,em meu nome. Conta conjunta, ser dependente em plano de saúde. Procede essas informações? Se puder me explicar, em casa de falecimento do conjugue, eu iria concorrer a partilha com meeira. No caso, concorrer, seria uma probabilidade, ou só um termo utilizado? Poderia esclarecer essa parte ” a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade.” GRATA
Em caso de separação ou falecimento o que eu realmente teria direito?
Continua – http://www.escritorioadvocacia.net/conjugues-apos-regime-parcial-de-bens/
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A aquisição do imóvel foi feita sob algum contrato ou acordo de pacto antenupcial?
Caso negativo e tenha seu marido adquirido o imóvel com recurso próprio, então ele tem reserva nesse bem. Significa que tudo que vocês construirem, juntos, a partir da data do matrimônio, em termos patrimoniais, serão de ambos, salvo os bens de reserva, ou seja, tudo que já lhe pertencia antes da união. Logo, de acordo com a situação hipotética narrada acima, esse bem lhe não comunica-se com a Senhora em caso de separação judicial. A senhora apenas teria direito ao imóvel em caso de falecimento do seu cônjuge.
Nesse último exemplo, a senhora iria concorrer a partilha como meeira, tendo direito a 50% de todos os bens de reserva do de cujos e 50% dos bens do casal, excluindo Vsos. bens de reserva, que lhe pertencem em totalidade. Os outros 50% serão partilhados entre os filhos do outro casamento e eventuais filhos que a senhora possa ter nesse novo matrimônio.